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Sobre a Lei Federal Nº 6.766/1979, que dispõe sobre o...
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Q2039721
Teclas de Atalhos
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Sobre a Lei Federal Nº 6.766/1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano, é INCORRETO afirmar que
A
são equipamentos públicos comunitários aqueles vinculados à educação, cultura, saúde e lazer.
B
é vedado vender ou prometer vender parcela de loteamento ou desmembramento não registrado.
C
somente as vias de circulação são infraestruturas básicas dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas como de interesse social (ZHIS).
D
considera-se o gás canalizado, equipamento público urbano.
E
é pré-requisito para um loteamento a harmonia entre as vias do loteamento e a topografia local.