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O Estatuto das Cidades (Lei Federal nº 10.257/2001) dispõe...
O Estatuto das Cidades (Lei Federal nº 10.257/2001) dispõe sobre os instrumentos para o desenvolvimento da política urbana.
Assinale a alternativa que não representa um desses instrumentos expressamente previstos na referida lei.
A
Consórcios públicos.
B
Operações urbanas consorciadas.
C
Direito de preempção.
D
Direito de superfície.