Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Dos instrumentos em geral
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
57
questões encontradas
20
Mais recentes
Acerca ao que dispõe a Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) sobre os instrumentos da política urbana, compreende-se por institutos jurídicos e políticos, exceto:
A
Desapropriação.
B
Incentivos e benefícios fiscais e financeiros.
C
Limitações administrativas.
D
Tombamento de imóveis ou de mobiliário urbano.
E
Concessão de direito real de uso.
São instrumentos da política urbana, nos termos da Lei federal nº 10.257/01, EXCETO:
A
Planejamento das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.
B
Institutos tributários e financeiros, como IPTU.
C
Institutos jurídicos e políticos, como direito de preempção.
D
Estudo póstumo de impacto ambiental.
Conforme prevê o Estatuto da Cidade, dos instrumentos em geral, assinale a alternativa que não contempla institutos jurídicos e políticos.
A
Contribuição de melhoria.
B
Desapropriação.
C
Servidão Administrativa.
D
Concessão de direito real de uso.
E
Tombamento de imóveis ou de mobiliário urbano.
O Estatuto da Cidade vem orientar a política urbana, visando o bem-estar dos habitantes. Nesse contexto é CORRETO afirmar ser um instrumento de política urbana previsto no Estatuto:
A
Zoneamento industrial.
B
IPTU progressivo.
C
Imposto rural.
D
Licença ambiental.
E
Lei de incentivo fiscal.
A função social da propriedade urbana é um conceito-chave no Estatuto da Cidade. Nesse contexto, assinale a alternativa que indique o instrumento de maior relevância no auxílio a garantir essa função:
A
Concessão de uso.
B
Zona de interesse social.
C
Direito de preempção.
D
Outorga onerosa do direito de construir.
E
Parcelamento compulsório.
Seu próximo nível começa aqui
Seu próximo nível começa aqui
Destrave a preparação completa para sua aprovação. Com a Assinatura Ilimitada, você estuda com os melhores professores do Brasil e todos os recursos Gran.
Com base no Art. 4o Lei nº 10.257/01Para os fins desta Lei, serão utilizados, entre outros instrumentos:
I. Planos nacionais, regionais e estaduais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.
II. Planejamento das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.
III. Planejamento municipal.
Está(ão) CORRETAS:
A
I, apenas.
B
I, II, apenas.
C
II, III, apenas.
D
I, III, apenas.
E
I, II, III.
É correto afirmar que:
A
a despesa com pessoal ativo e inativo e pensionistas da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios não pode exceder os seguintes limites, previstos na Lei Complementar n.º 101/2000: I — União: 60% (sessenta por cento); II — Estados: 50% (cinquenta por cento); e III — Municípios: 50% (cinquenta porcento).
B
como regra, o art. 17 da nova Lei de Licitações (Lei n.º 14.133/2021) estabelece que o processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência: I - preparatória; II - de divulgação do edital de licitação; III- de habilitação; IV - de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; V - de julgamento; VI — recursal; e VII - de homologação.
C
à luz do Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001), são instrumentos da política urbana voltados para o planejamento municipal, em especial: plano diretor; plano anual; vedação à disciplina do parcelamento, uso e ocupação do solo; gestão orçamentária participativa; planos, programas e projetos que não sejam setoriais; e planos prioritários de desenvolvimento social.
D
conforme a Lei n.º 11.107/2005, o consórcio público constituirá associação privada ou pessoa jurídica de direito privado, sendo prescindível a observância dos princípios e normas que regulam o Sistema único de Saúde (SUS), no caso de consórcios firmados na área da saúde.
E
de acordo com a Lei Anticorrupção (Lei n.º 12,846/2013), as pessoas jurídicas serão responsabilizadas objetivamente, nos âmbitos administrativo e civil, pelos atos lesivos previstos nessa lei praticados em seu interesse ou benefício, exclusivo ou não. Além disso, a responsabilização da pessoa jurídica não exclui a responsabilidade individual de seus dirigentes ou administradores ou de qualquer pessoa natural, autora, coautora ou partícipe do ato ilícito.
Nos termos da Lei nº 10.257/2001 — Diretrizes Gerais da Política Urbana, considerando-se os instrumentos da política urbana, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Instrumento de planejamento municipal.
(2) Instituto tributário e financeiro.
(3) Instituto jurídico e político.
(_) Tombamento de imóveis ou de mobiliário urbano.
(_) Contribuição de melhoria.
(_) Zoneamento ambiental.
A
1 - 2 - 3.
B
2 - 1 - 3.
C
2 - 3 - 1.
D
3 - 2 - 1.
E
3 - 1 - 2.
O Estatuto da Cidade, em seu Art. 4º, define uma série de instrumentos da política urbana e especifica, no item III, aqueles concernentes ao planejamento municipal. Nesse conjunto, o Plano Diretor é, sem dúvida alguma, o mais conhecido. Porém, os demais são fundamentais para que haja uma gestão urbana eficiente e democrática, sendo eles os seguintes:
A
imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU; contribuição de melhoria; incentivos e benefícios fiscais e financeiros; tombamento de imóveis ou de mobiliário urbano; servidão administrativa; desapropriação; e concessão de direito real de uso.
B
disciplina do parcelamento, do uso e da ocupação do solo; zoneamento ambiental; plano plurianual; diretrizes orçamentárias e orçamento anual; gestão orçamentária participativa; planos, programas e projetos setoriais; e planos de desenvolvimento econômico e social.
C
parcelamento, edificação ou utilização compulsórios; usucapião especial de imóvel urbano; outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso; transferência do direito de construir; regularização fundiária; referendo popular e plebiscito; e legitimação de posse.
D
estudo prévio de impacto ambiental (EIA); estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV); direito de preempção; limitações administrativas; instituição de unidades de conservação; instituição de zonas especiais de interesse social; e disciplina do parcelamento, do uso e da ocupação do solo.
Sobre o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), é correto afirmar:
A
Lei municipal, baseada no plano diretor, pode conferir ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação a título oneroso ou gratuito entre particulares.
B
Com o advento do Estatuto da Cidade, restou vedada a ampliação do perímetro urbano dos municípios, como forma de proteger o patrimônio ambiental.
C
Se considera subutilizado o imóvel cujo aproveitamento não esteja em consonância com o estipulado no zoneamento ambiental, estabelecido na lei orgânica de cada município e registrado no cartório de registro de imóveis.
D
O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e a Contribuição de Melhoria são instrumentos da política urbana, configurados como institutos tributários e financeiros.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Ano:
2023
Banca:
Objetiva Concursos
As reformas na legislação municipal, após a promulgação da Carta Magna, buscaram um novo modelo de política e gestão da cidade. De acordo com a Lei nº 10.257/2001, que estabelece as Diretrizes Gerais da Política Urbana:
I. O plano diretor é parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporar as diretrizes e as prioridades nele contidas.
II. O plano diretor deverá englobar o território do Município como um todo.
III. No processo de elaboração do plano diretor e na fiscalização de sua implementação, os Poderes Legislativo e Judiciário garantirão a publicidade quanto aos documentos e às informações produzidos.
Estão CORRETOS:
A
Somente os itens I e II.
B
Somente os itens I e III.
C
Somente os itens II e III.
D
Todos os itens.
É um instrumento de planejamento municipal previsto no Estatuto das Cidades
A
a disciplina do parcelamento, do uso e da ocupação do solo.
B
o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.
C
o tombamento de imóveis ou de mobiliário urbano.
D
a instituição de zonas especiais de interesse social.
Dentre os instrumentos da política urbana constantes do Estatuto da Cidade tem-se:
1. planos nacionais, regionais e estaduais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.
2. institutos tributários e financeiros.
3. estudo prévio de impacto ambiental (EIA) e estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV).
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
É correta apenas a afirmativa 1.
B
São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
C
São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
D
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
E
São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.
De acordo com a Lei nº 10.257/2021, é um instituto jurídico e político:
A
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
B
Estudo prévio de Impacto Ambiental (EIA) e Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV).
C
Plano plurianual.
D
Gestão orçamentária participativa.
E
Tombamento de imóveis ou de mobiliário urbano.
De acordo com o Estatuto da Cidade, são instrumentos da política urbana de planejamento municipal:
-
1. zoneamento ambiental
2. plano plurianual
3. gestão orçamentária participativa
4. disciplina de ocupação do solo
-
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
B
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
C
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
D
São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
E
São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
Seu próximo nível começa aqui
Seu próximo nível começa aqui
Destrave a preparação completa para sua aprovação. Com a Assinatura Ilimitada, você estuda com os melhores professores do Brasil e todos os recursos Gran.
De acordo com o Estatuto da Cidade, para garantir a gestão democrática da cidade, deverão ser utilizados, entre outros, os seguintes instrumentos:
1. debates, audiências e consultas públicas.
2. tributação progressiva de acordo com a utilização dos bens e serviços.
3. acesso universal aos serviços públicos essenciais.
4. iniciativa popular de projeto de lei e de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
B
São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
C
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
D
São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
E
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
O Estatuto da Cidade estabelece diretrizes gerais da política urbana brasileira por meio de instrumentos. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um instrumento do Estatuto da Cidade.
A
Direito de superfície.
B
IPTU progressivo no tempo.
C
Direito de preferência pública.
D
Estudo de impacto de vizinhança.
E
Outorga onerosa do direito de construir.
Para os fins da Lei Federal nº 10.257/2001, são utilizados, entre outros instrumentos:
I – planos nacionais, regionais e estaduais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social;
II – planejamento das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões;
III – planejamento internacional.
Marque a alternativa correta sobre as afirmações anteriores:
A
Somente a afirmação I está correta.
B
Somente a afirmação II está correta.
C
Somente a afirmação III está correta.
D
Somente as afirmações I e II estão corretas.
E
Somente as afirmações I e III estão corretas.
Segundo a Lei no 10.527/2001 (Estatuto das Cidades), é um dos instrumentos de política urbana:
A
o orçamento plurianual.
B
a reforma agrária.
C
o zoneamento ambiental.
D
o módulo rural.
E
a anticrese.
Para os fins da Lei Federal 10257/2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências, considera-se no âmbito do planejamento municipal os instrumentos, dentre outros, apresentados nas alternativas a seguir, EXCETO:
A
Plano diretor.
B
Gestão antecipativa.
C
Zoneamento ambiental.
D
Plano plurianual.
E
Diretrizes orçamentárias e orçamento anual.
Gerar simulado