Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O Estatuto da Cidade estabelece diretrizes gerais da política urbana brasileira por mei...
O Estatuto da Cidade estabelece diretrizes gerais da política urbana brasileira por meio de instrumentos. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um instrumento do Estatuto da Cidade.
A
Direito de superfície.
B
IPTU progressivo no tempo.
C
Direito de preferência pública.
D
Estudo de impacto de vizinhança.
E
Outorga onerosa do direito de construir.