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Conforme prevê o Estatuto da Cidade, dos instrumentos em...
Conforme prevê o Estatuto da Cidade, dos instrumentos em geral, assinale a alternativa que não contempla institutos jurídicos e políticos.
A
Contribuição de melhoria.
B
Desapropriação.
C
Servidão Administrativa.
D
Concessão de direito real de uso.
E
Tombamento de imóveis ou de mobiliário urbano.