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Acerca ao que dispõe a Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) sobre os instrum...
Acerca ao que dispõe a Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) sobre os instrumentos da política urbana, compreende-se por institutos jurídicos e políticos, exceto:
A
Desapropriação.
B
Incentivos e benefícios fiscais e financeiros.
C
Limitações administrativas.
D
Tombamento de imóveis ou de mobiliário urbano.
E
Concessão de direito real de uso.