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O Estatuto da Cidade vem orientar a política urbana, visando o bem-estar dos habitantes...
O Estatuto da Cidade vem orientar a política urbana, visando o bem-estar dos habitantes. Nesse contexto é CORRETO afirmar ser um instrumento de política urbana previsto no Estatuto:
A
Zoneamento industrial.
B
IPTU progressivo.
C
Imposto rural.
D
Licença ambiental.
E
Lei de incentivo fiscal.