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Com base no Art. 4o Lei nº 10.257/01Para os fins desta Lei, serão utilizados, entre out...
Com base no Art. 4o Lei nº 10.257/01Para os fins desta Lei, serão utilizados, entre outros instrumentos:
I. Planos nacionais, regionais e estaduais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.
II. Planejamento das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.
III. Planejamento municipal.
Está(ão) CORRETAS:
A
I, apenas.
B
I, II, apenas.
C
II, III, apenas.
D
I, III, apenas.
E
I, II, III.