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Assinale a alternativa que indica a denominação oficial da...
Ano:
2019
Prova:
FURB - Prefeitura - Terapeuta Ocupacional - 2019
Assinale a alternativa que indica a denominação oficial da lei que regulamenta o capítulo sobre a Política Urbana, da Constituição brasileira, cujos princípios básicos são o planejamento participativo e a função social da propriedade:
A
Estatuto da Terra.
B
Estatuto da Metrópole.
C
Estatuto da Igualdade.
D
Estatuto do Meio Ambiente.
E
Estatuto da Cidade.