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Nos serviços de transporte público, as Metas de Qualidade e Desempenho de serviços de transporte público devem
estar previstas na contratação dos serviços, com a fixação de metas a serem atingidas e seus instrumentos de controle e avaliação.
ser fixadas em audiências públicas, por ocasião do processo de licitação dos serviços.
ser proporcionais aos níveis tarifários praticados nos serviços licitados.
ser definidos pelo Plano Diretor de Mobilidade, a partir de audiências públicas com os usuários dos serviços.
ser definidas pelo órgão gestor da concessão, ouvidos os operadores dos serviços licitados.