Questão Q2237932 - Direito Urbanístico

Question

As questões de números 32 a 34 referem-se à situação hipotética descrita a seguir:	Em um município brasileiro, um empreendimento será desenvolvido em terreno urbano com área de 8000 m2, que contém fragmento significativo de mata atlântica, ocupando área de 5000 m2.	A legislação do município aplica todos os instrumentos urbanísticos listados no Estatuto da Cidade e define coeficientes de aproveitamento mínimo de 0,2, básico de 1 e máximo de 2,5. O proprietário pretende construir um edifício com área computável total de 3000 m2 e comercializar o restante do potencial construtivo a que teria direito. A vegetação preservada será integrada às áreas comuns do novo edifício. O instrumento correspondente a essa utilização do potencial construtivo da área preservada é denominado

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transferência do direito de construir, aplicando-se à área preservada.

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outorga onerosa de mudança de uso, aplicando-se à área construída não utilizada.

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outorga onerosa de mudança de uso, aplicando-se à área a construir.

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outorga onerosa do direito de construir, aplicando-se à área construída correspondente a toda a área do terreno, como incentivo à preservação.

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transferência do direito de construir, aplicando-se a toda a área do terreno.

O instrumento correspondente a essa utilização do potencial construtivo da área preserv...