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O conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo Poder Público municipal, com a pa...
O conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo Poder Público municipal, com a participação dos proprietários, moradores, usuários permanentes e investidores privados, com o objetivo de alcançar em uma área transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e a valorização ambiental recebe o nome de
A
Direito de Preempção.
B
Outorga onerosa do direito de construir.
C
Operação Urbana Consorciada.
D
Usucapião Especial Urbana.
E
Direito de Superfície.