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A respeito dos princípios informadores do direito urbanístico, assinale a alternativa q...
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Q2443782
Direito Urbanístico
Função social da propriedade, função social das cidades e princípios do direito urbanístico
Teclas de Atalhos
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A respeito dos princípios informadores do direito urbanístico, assinale a alternativa que apresenta a correlação correta.
A
O princípio da proporcionalidade se correlaciona com o efetivo controle da função social da propriedade, podendo isentar o proprietário de imóvel subutilizado das penalidades previstas constitucionalmente quando comprovada a sua hipossuficiência.
B
O princípio da legalidade constitui vedação para que Municípios com menos de 20 mil habitantes elaborem seus planos diretores.
C
O princípio da igualdade fundamenta a diretriz da justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização.
D
O princípio da função pública do urbanismo, expressamente previsto na Constituição Federal, materializa-se na competência concorrente da União, Estados e Municípios para promover programas habitacionais.