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O poder público municipal necessita de um imóvel urbano...
O poder público municipal necessita de um imóvel urbano para a implantação de equipamentos urbanos e comunitários em determinada região. Não havendo imóveis públicos disponíveis e adequados a essa função e havendo outros imóveis em alienação, pode fazer uso do instrumento de política urbana de
A
outorga onerosa.
B
direito de superfície.
C
direito de preempção.
D
transferência do direito de construir.
E
desapropriação com pagamento em títulos.