A tabela a seguir apresenta alguns critérios para a caracterização de imóveis sujeitos a parcelamento, edificação ou utilização compulsória (PEUC), associando-os a diferentes tipos de imóveisTipo de imóvelcritérioNão edificadoSubutilizadoNão utilizadoCoeficiente de aproveitamento(1)Área do imóvel(2)Comprova ção e tempo mínimo de efetiva não utilização(3)Considerar essa tabela, para responder às questões 43 e 44. Os critérios para definição de imóveis objetos de PEUC, como os indicados na tabela, devem constar em: Os critérios para definição de imóveis objetos de PEUC, como os indicados na tabela, devem constar em:

Os critérios para definição de imóveis objetos de PEUC...

Q2467406

Direito Urbanístico Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766/1979

Ano: 2022

Banca: SELECON Instituto Nacional de Seleções e Concursos - SELECON

Prova: SELECON - Câmara de São Gonçalo - Consultor Legislativo - Área: Obras Públicas - 2022

A tabela a seguir apresenta alguns critérios para a caracterização de imóveis sujeitos a parcelamento, edificação ou utilização compulsória (PEUC), associando-os a diferentes tipos de imóveis

	Tipo de imóvel
critério	Não edificado	Subutilizado	Não utilizado
Coeficiente de aproveitamento	(1)
Área do imóvel		(2)
Comprova ção e tempo mínimo de efetiva não utilização			(3)

Considerar essa tabela, para responder às questões 43 e 44.

Os critérios para definição de imóveis objetos de PEUC, como os indicados na tabela, devem constar em:

lei federal específica

lei estadual específica

lei municipal específica

norma técnica da ABNT

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