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De acordo com o Estatuto da Cidade, não representa um dos instrumentos previstos para g...
De acordo com o Estatuto da Cidade, não representa um dos instrumentos previstos para garantir a gestão democrática da cidade:
A
Iniciativa popular de projeto de lei e de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.
B
Órgãos colegiados de política urbana, nos níveis nacional, estadual e municipal.
C
Debates, audiências e consultas públicas.
D
Acesso universal e gratuito aos serviços públicos essenciais.