Questões de Concurso sobre Da gestão democrática da cidade

No âmbito municipal, a gestão orçamentária participativa limita-se a realização de audiências públicas sobre as propostas do plano plurianual.

Conferências sobre assuntos de interesse urbano, nas esferas nacional, estadual e municipal, são consideradas um dos instrumentos para garantir a gestão democrática da cidade.

O planejamento urbano sustentável visa culminar em cidades que garantam direitos fundamentais, como acesso à terra urbana, moradia adequada, saneamento ambiental, infraestrutura urbana, transporte, serviços públicos, trabalho e lazer, conforme descrito no Estatuto da Cidade. Considerando também os desafios das mudanças climáticas, qual das seguintes alternativas melhor descreve uma prática essencial para alcançar cidades sustentáveis e resilientes?

De acordo com a Lei Federal nº 10.257/2001, para garantir a gestão democrática da cidade deverão ser utilizados, entre outros, os seguintes instrumentos:

I. Órgãos colegiados de política urbana, nos níveis nacional, estadual e municipal.

II. Debates, audiências E consultas públicas.

III. Conferências sobre assuntos de interesse urbano, nos níveis nacional, estadual e municipal.

IV. Iniciativa popular de projeto de lei e de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.

Quais estão corretos?

O Município deverá organizar sua administração, exercer suas atividades e promover sua política de desenvolvimento urbano, dentro de um processo permanente, atendendo aos objetivos das diretrizes estabelecidas por meio do instrumento orientador e básico dos processos de transformação do espaço urbano e de sua estrutura territorial, servindo de referência para todos os agentes públicos e privados que atuam na cidade. Tal documento trata-se de:

Sobre a gestão democrática das cidades, é correto afirmar que

A Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001, estabelece que para se garantir a gestão democrática da cidade, deverão ser utilizados, entre outros, os seguintes instrumentos, EXCETO.

De acordo com a Lei N° 10.257/2001. Os Estados e Municípios terão o prazo de quantos dias, a partir da entrada em vigor da Lei, para fixar prazos, por lei, para a expedição de diretrizes de empreendimentos urbanísticos, aprovação de projetos de parcelamento e de edificação, realização de vistorias e expedição de termo de verificação e conclusão de obras. Marque a alternativa correta:

Para garantir a gestão democrática da cidade, deverão ser utilizados, entre outros, os seguintes instrumentos, EXCETO:

(artigo 43, lei 10257)

De acordo com o Estatuto da Cidade, não representa um dos instrumentos previstos para garantir a gestão democrática da cidade:

Em conformidade com a Lei nº 10.257/2001, a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante algumas diretrizes gerais, entre outras:

I. Gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.

II. Cooperação apenas entre as esferas governamentais para o atendimento ao interesse social.

Para garantir a gestão democrática da cidade, poderão ser utilizados, entre outros, os seguintes instrumentos:

I – órgãos colegiados de política urbana, nos níveis nacional, estadual e municipal;

II – debates, audiências e consultas privadas;

III – iniciativa popular de projeto de lei e de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.

Marque a alternativa correta sobre as afirmações anteriores:

A gestão democrática da cidade possibilita a participação da sociedade na elaboração, realização e monitoramento de programas, planos e projetos que afetem o espaço urbano. Como instrumentos a serem usados para garantir essa gestão, entre outros previstos no Estatuto da Cidade, estão

Não estão entre os instrumentos previstos na Lei nº 10.257/2001 aptos a garantirem a gestão democrática da cidade:

Segundo a Lei 10.257/01 para garantir a gestão democrática da cidade, deverão ser utilizados, entre outros, os seguintes instrumentos

(I) iniciativa popular de projeto de lei e de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano;

(II) debates, audiências e consultas públicas;

(III) conferências sobre assuntos de interesse urbano, nos níveis nacional, estadual e municipal;

(IV) órgãos colegiados de política urbana, exclusivamente de níveis estadual e municipal.

O Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, traz em seus capítulos III e IV, respectivamente, disposições sobre o Plano Diretor e sobre a Gestão democrática da cidade, em diversos artigos.

Considerando as características desses dois capítulos, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) Com o objetivo de garantir a gestão democrática da cidade, deve-se lançar mão de instrumentos como órgãos colegiados de política urbana, em âmbito nacional, estadual e municipal.

( ) Todas as cidades que possuem população superior a 10 000 habitantes devem elaborar seu Plano Diretor.

( ) Iniciativas populares de projetos de lei e de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano são instrumentos de gestão democrática da cidade.

( ) A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada duas décadas e não é necessário englobar o território do município, como um todo, no referido plano.

Assinale a sequência correta.

Foi criado pela Lei n.º 11.977/2009 o Comitê de Participação no Fundo Garantidor da Habitação Popular (CPFGHab), composto por representantes do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Ministério da Fazenda e da Casa Civil da Presidência da República.