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Não estão entre os instrumentos previstos na Lei nº 10.257/2001 aptos a garantirem a ge...
Não estão entre os instrumentos previstos na Lei nº 10.257/2001 aptos a garantirem a gestão democrática da cidade:
A
Debates, audiências e consultas públicas.
B
Órgãos colegiados de política urbana, nos níveis nacional, estadual e municipal;
C
conferências sobre assuntos de interesse urbano, nos níveis nacional, estadual e municipal.
D
Iniciativa popular de projeto de lei e de planos, programas e projetos de desenvolvimento rural.