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Acerca do tema parcelamento do solo urbano, assinale a alternativa correta nos termos d...
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Q2499618
Teclas de Atalhos
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Acerca do tema parcelamento do solo urbano, assinale a alternativa correta nos termos da lei.
A
É vedado vender parcela de loteamento ou desmembramento não registrado, sendo permitida apenas a promessa de vender.
B
Verificado que o loteamento não se acha registrado pela Prefeitura Municipal, deverá o adquirente do lote suspender o pagamento das prestações restantes e notificar o loteador para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias.
C
É anulável a cláusula de rescisão de contrato por inadimplemento do adquirente, quando o loteamento não estiver regularmente inscrito.
D
Nas desapropriações serão considerados como loteados ou loteáveis, para fins de indenização, os terrenos ainda não vendidos ou compromissados, objeto de loteamento ou desmembramento não registrado.
E
O Município, o Distrito Federal e o Estado poderão expropriar áreas urbanas ou de expansão urbana para reloteamento, demolição, reconstrução e incorporação, ressalvada a preferência dos expropriados para a aquisição de novas unidades.