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A política urbana, através da Lei Nº 10.257/2001, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante diretrizes gerais, dentre as quais está a ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar:
a integração entre atividades urbanas.
a instalação de equipamentos urbanos.
a manutenção das áreas urbanizadas.
a utilização das infraestruturas urbanas.
a proximidade de usos incompatíveis.