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Em consonância com a Lei 10.257 de 2001, que estabelece...
Em consonância com a Lei 10.257 de 2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, desapropriação, servidão administrativa e limitações administrativas, pertencem ao instrumento da referida Lei, EXCETO:
A
Ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana.
B
Planejamento municipal.
C
Institutos tributários e financeiros.
D
Planejamento das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.