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Analise as afirmações abaixo em relação ao parcelamento do solo urbano. I- Caso a área ...

Ano: 2020
Banca: Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba - CPCON UEPB
Prova: CPCON UEPB - Prefeitura de São Miguel de Taipu - Agente Fiscal - Área: Obras - 2020

Analise as afirmações abaixo em relação ao parcelamento do solo urbano.


I- Caso a área a ser loteada esteja situada em mais de uma circunscrição imobiliária, o registro será requerido naquela em que estiver localizada a maior parte da área a ser loteada.

II- É vedado o cancelamento do registro de loteamento após a venda de lotes.

III- Constitui crime contra a administração pública, venda, promessa de venda, reserva de lote em loteamento ou desmembramento não registrado no registro de imóveis competente.


Está CORRETO o que se afirma em:

A

I e III apenas.

B

I, II e III.

C

III apenas.

D

I e II apenas.

E

II e III apenas.

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