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A Política Nacional de Mobilidade Urbana possui como um de seus objetivos proporcionar ...
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Q2515341
Teclas de Atalhos
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A Política Nacional de Mobilidade Urbana possui como um de seus objetivos proporcionar melhoria nas condições urbanas da população no que se refere à acessibilidade e à mobilidade. Sobre o transporte público coletivo, assinale a alternativa correta.
A
As tarifas de remuneração de prestação de serviço de transporte público coletivo são fixadas pelo poder público em lei própria.
B
Todo o valor da tarifa de transporte público deve ser cobrado ao usuário, não havendo pagamento por parte do poder público, a fim de não onerar os cofres públicos.
C
O preço público cobrado do usuário pelo uso do transporte público coletivo denomina-se tarifa de remuneração de prestação de serviço de transporte público coletivo, e não deve sofrer alterações no prazo mínimo de três anos.
D
Os reajustes das tarifas de remuneração da prestação do serviço devem observar a periodicidade mínima estabelecida pelo poder público delegante no edital e no contrato administrativo e, ainda, incluir a transferência de parcela dos ganhos de eficiência e produtividade das empresas aos usuários.