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Sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), previsto na...
Sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), previsto na Lei Federal nº 10.257/2001, marque a alternativa CORRETA
A
Lei municipal definirá os empreendimentos e atividades privados ou públicos em área urbana que dependerão de elaboração de estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV).
B
Os documentos integrantes do EIV não ficarão disponíveis para consulta de qualquer interessado.
C
A elaboração do EIV substitui a elaboração e a aprovação de estudo prévio de impacto ambiental (EIA).
D
O EIV será executado de forma a contemplar apenas os efeitos negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades.
E
O EIV não levará em conta, na sua análise, a valorização imobiliária.