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Sobre os Requisitos Urbanísticos para Loteamento, os lotes terão área mínima e frente mínima de (salvo quando o loteamento se destinar a urbanização específica ou edificação de conjuntos habitacionais de interesse social, previamente aprovados pelos órgãos públicos competentes):
Área minima de 155 m² e frente minima de 8,5 metros.
Área minima de 125 m² e frente minima de 8,5 metros.
Área minima de 125 m² e frente minima de 5 metros.
Área minima de 115 m² e frente minima de 4 metros.
Área minima de 135 m² e frente minima de 5 metros.