Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O Plano Diretor é obrigatório para as cidades, com exceção...
O Plano Diretor é obrigatório para as cidades, com exceção de:
A
Integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.
B
Integrantes de áreas de especial interesse social.
C
Inseridas na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional.
D
Com mais de vinte mil habitantes.
E
Incluídas no cadastro nacional de Municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto.