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De acordo com a Constituição Federal, o atendimento às...
De acordo com a Constituição Federal, o atendimento às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor é condição para o cumprimento da função social da propriedade urbana.
Conforme o Estatuto da cidade (Lei nº 10.257, de 2001), o plano diretor deve englobar
A
a área metropolitana como um todo.
B
apenas o perímetro urbano do Município.
C
apenas as zonas urbanas consolidadas.
D
o território do Município como um todo.
E
apenas as áreas de expansão urbana.