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O Projeto Urbanístico do Entorno é o instrumento, previsto na legislação federal, desti...
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Q2641417
Legislação Federal
Lei nº 14.273/2021 - Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257,
Teclas de Atalhos
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O Projeto Urbanístico do Entorno é o instrumento, previsto na legislação federal, destinado a propiciar aproveitamento eficiente do solo urbano, no âmbito da
A
criação de zonas de interesse social.
B
desapropriação de imóveis subutilizados.
C
delimitação de áreas sujeitas à desastres.
D
inscrição de bens de interesse paisagístico.
E
implantação de infraestruturas ferroviárias.