Segundo o Estatuto das Cidades, o que confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares é denominado:
A
direito de superfície.
B
regularização fundiária.
C
outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso.
D
direito de preempção.
E
legitimação de posse.