Segundo o Estatuto das Cidades, o que confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares é denominado: Segundo o Estatuto das Cidades, o que confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares é denominado:

Segundo o Estatuto das Cidades, o que confere ao Poder Pú...

Q2712195

Direito Urbanístico Do direito de preempção

Ano: 2023

Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos - FEPESE

Prova: FEPESE - Prefeitura de Balneário Camboriú - Engenheiro Civil - 2023

Segundo o Estatuto das Cidades, o que confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares é denominado:

direito de superfície.

regularização fundiária.

outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso.

direito de preempção.

legitimação de posse.

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