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Considere os seguintes instrumentos da política urbana...
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Q2734551
Teclas de Atalhos
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Considere os seguintes instrumentos da política urbana, presentes no capítulo II da Lei nº 10.257 de 10 de Julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e marque a opção que apresenta informações INCORRETAS:
A
Usucapião especial de imóvel urbano: aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até duzentos metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando−a para sua moradia ou de sua família, adquirir−lhe−á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
B
Desapropriação com pagamento de títulos: decorridos cinco anos da cobrança do IPTU progressivo sem que o proprietário tenha cumprido a obrigação de parcelamento, edificação ou utilização, o Município poderá proceder à desapropriação do imóvel, com pagamento em títulos da dívida pública.
C
Direito de superfície: o proprietário do imóvel poderá conceder a outrem o direito de superfície do seu terreno, por tempo determinado ou indeterminado, mediante escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis.
D
Direito de preempção: confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.