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Em se tratando de diretrizes gerais da política urbana...
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Q2934362
Teclas de Atalhos
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Em se tratando de diretrizes gerais da política urbana, decorridos cinco anos de cobrança do IPTU progressivo sem que o proprietário tenha cumprido a obrigação de parcelamento, edificação ou utilização, o Município poderá:
A
Proceder a notificação para fins de usucapião;
B
Proceder à desapropriação do imóvel, com pagamento em títulos da dívida pública;
C
Proceder a expropriação do imóvel;
D
Nenhuma das alternativas acima está correta.