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Segundo a Lei no 10.527/2001 (Estatuto das Cidades), o...

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Q2963413
Direito Urbanístico Do plano diretor
Teclas de Atalhos
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Ano: 2022
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP
Prova: VUNESP - Prefeitura de Presidente Prudente - Fiscal de Comércio - 2022

Segundo a Lei no 10.527/2001 (Estatuto das Cidades), o plano diretor é obrigatório apenas para cidades com mais de

A

cinco mil habitantes.

B

doze mil habitantes.

C

quinze mil habitantes.

D

vinte mil habitantes.

E

trinta mil habitantes.

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