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De acordo com o Estatuto da Cidade, o Plano Diretor...
De acordo com o Estatuto da Cidade, o Plano Diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. Do ponto de vista populacional, ele é obrigatório para munícipios com mais de
A
dez mil habitantes.
B
vinte mil habitantes.
C
cem mil habitantes.
D
um milhão de habitantes.