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No contexto da Política Nacional de Mobilidade Urbana Sustentável, de acordo com a Lei ...
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Q3114298
Teclas de Atalhos
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No contexto da Política Nacional de Mobilidade Urbana Sustentável, de acordo com a Lei Federal nº 12.587/2012, os principais instrumentos de financiamento destinados à promoção da mobilidade urbana sustentável em municípios com mais de 20 mil habitantes são:
A
Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano (FNDU) e recursos oriundos de parcerias público-privadas (PPPs)
B
Fundo Nacional de Mobilidade Urbana e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
C
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
D
Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM)