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Segundo o Estatuto da Cidade, o plano diretor dos...
Direito Ambiental e Urbanístico
Segundo o Estatuto da Cidade, o plano diretor dos municípios incluídos no cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos deverá conter
A
parâmetros de parcelamento, uso e ocupação do solo, de modo a evitar a diversidade de usos e indicar as restrições à urbanização e trechos sujeitos a controle especial.
B
identificação e diretrizes para a preservação e ocupação das áreas verdes municipais, quando for o caso, com vistas à redução da impermeabilização das cidades.
C
mapeamento contendo as áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de médio e grande impacto, inundações perenes ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos.
D
planejamento de ações de intervenção emergenciais e realocação de população de áreas de risco de desastre e proteção do patrimônio histórico e cultural.
E
medidas de impermeabilização do solo urbano necessárias à prevenção e à mitigação de impactos de desastres.