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Uma área urbana com mais de 250 m2 foi ocupada para...

Ano: 2016
Banca: Fundação Getúlio Vargas - FGV
Prova: FGV - Prefeitura de Paulínia - Arquiteto - 2016

Uma área urbana com mais de 250 m2 foi ocupada para moradia, durante cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, por população de baixa renda. Com base na Lei no 10.257/2001, que estabelece a usucapião especial de imóvel urbano, analise as afirmativas a seguir.


I. Se nessa área não for possível identificar os terrenos ocupados por cada possuidor, ela é susceptível de ser usucapida coletivamente.

II. O possuidor dessa área, para o fim de contar o prazo exigido, pode acrescentar sua posse à de seu antecessor contanto que ambas sejam contínuas.

III. O condomínio especial constituído nessa área é indivisível, não sendo possível de extinção em qualquer hipótese.


Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

III, apenas.

D

I e II, apenas.

E

I, II e III.

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