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Assinale a alternativa que indica uma diferença fundamental entre o alvará de construçã...
Assinale a alternativa que indica uma diferença fundamental entre o alvará de construção e o "habite-se":
A
O alvará de construção e o Habite-se são documentos idênticos.
B
O alvará de construção é emitido exclusivamente para imóveis destinados à moradia, ao contrário do Habite-se, que abrange diversas finalidades.
C
O Habite-se permite o início das obras, enquanto o alvará de construção é emitido após a conclusão do empreendimento.
D
O alvará de construção é necessário para o início das obras, enquanto o habite-se é o documento necessário após sua conclusão.