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O Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257/2001, dispôs sobre a...
O Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257/2001, dispôs sobre a gestão democrática da cidade prevendo o uso de alguns instrumentos para sua consecução. Nesse contexto, são instrumentos que deverão ser utilizados para garantir a gestão democrática da cidade, devidamente previstos no texto do Estatuto da Cidade, EXCETO:
A
Seleção de trabalho técnico, científico ou projeto, versando sobre desenvolvimento urbano, através de processo licitatório na modalidade concurso, utilizando a melhor técnica como critério de julgamento.
B
Conferências sobre assuntos de interesse urbano, nos níveis nacional, estadual e municipal.
C
Órgãos colegiados de política urbana, nos níveis nacional, estadual e municipal.
D
Debates, audiências e consultas públicas.
E
Iniciativa popular de projeto de lei e de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.