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De acordo com o disposto no Estatuto da Cidade, assinale a...
De acordo com o disposto no Estatuto da Cidade, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas do texto abaixo.
As áreas urbanas com mais de _____, ocupadas por população de baixa renda para sua moradia, por _____, ininterruptamente e sem oposição, onde não for possível identificar os terrenos ocupados por cada possuidor, são susceptíveis de serem usucapidas coletivamente, desde que os possuidores não sejam proprietários de outro imóvel urbano ou rural.
A
360 m²; 05 anos.
B
360 m²; 10 anos.
C
250 m²; 10 anos.
D
250 m²; 05 anos.
E
300 m²; 10 anos.