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Sobre a Lei Federal 10.257 de 2001 que estabelece...
Sobre a Lei Federal 10.257 de 2001 que estabelece diretrizes gerais da política urbana, analise as seguintes afirmativas:
I – Se o poder público necessitar de áreas para constituir reservas fundiárias, poderá exercer o direito de preempção.
II – Caso a elaboração do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) for exigida por parte do poder público, está automaticamente dispensada a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), motivado pela especialidade do primeiro em relação ao caráter geral do segundo.
III – Dentre os instrumentos urbanísticos possíveis de serem utilizados pelo poder público há o favorecimento de estoques de terra para a promoção pública de moradias.
Está correto o que se diz em:
A
Somente nas afirmativas I e II.
B
Somente nas afirmativas I e III.
C
Somente nas afirmativas II e III.
D
Todas as afirmativas estão corretas.