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Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto da...
Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257, de 2001).
A
O plano diretor é obrigatório para cidades com mais de trinta mil habitantes.
B
Aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até 350 m2, por dez anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não possua outro imóvel urbano ou rural.
C
No caso de cidades com mais de duzentos mil habitantes, deverá ser elaborado um plano de transporte urbano integrado, compatível ou inserido no plano diretor.
D
É vedada a concessão de isenções ou de anistia no caso de aplicação do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) progressivo no tempo.
E
O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, devendo ser revisto, pelo menos, a cada 15 anos.