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É correto afirmar que um dos elementos do direito urbanístico é a regularização fundiár...
É correto afirmar que um dos elementos do direito urbanístico é a regularização fundiária que visa:
A
Garantir a legalização de áreas urbanas ocupadas de forma irregular, promovendo o direito à moradia digna e o acesso a infraestrutura e serviços básicos.
B
Estabelecer restrições, como altura máxima das construções e ocupação máxima do solo, com o objetivo de proteger áreas de interesse ambiental, cultural e social.
C
Estabelecer diretrizes para o desenvolvimento da cidade.
D
A preservação do patrimônio histórico, cultural e arquitetônico das cidades.
E
Promover sistemas de transporte público eficientes, reduzir congestionamentos, garantir a segurança dos pedestres e melhorar a acessibilidade para pessoas com deficiência.