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É correto afirmar que um dos elementos do direito urbanístico é o Plano Diretor que:
É correto afirmar que um dos elementos do direito urbanístico é o Plano Diretor que:
A
Estabelece os grandes objetivos e metas dos programas de governo a cada quatro anos.
B
Visa à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes
C
Regulamenta a divisão de terrenos em lotes para a construção e ocupação, garantindo que eles sejam adequados e tenham a infraestrutura necessária.
D
Divide o território em zonas, definindo os usos permitidos em cada área (residencial, comercial, industrial, agrícola, entre outros).
E
Estabelece diretrizes para o desenvolvimento da cidade.