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Sobre a Lei nº 10.257/2001, também conhecida como Estatuto...
Sobre a Lei nº 10.257/2001, também conhecida como Estatuto da Cidade, é correto afirmar que:
A
Estabelece diretrizes gerais para o planejamento e a gestão urbana, promovendo a função social da propriedade e a participação da comunidade.
B
Define os critérios para a concessão de licenças ambientais para atividades industriais.
C
Regula exclusivamente a proteção de áreas verdes urbanas.
D
Cria programas de incentivo para a construção de edifícios sustentáveis.