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Em se tratando de usucapião especial, aquele que possuir...
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Q3640612
Teclas de Atalhos
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Com base no disposto no Estatuto da Cidade, julgue os itens seguintes.
Em se tratando de usucapião especial, aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
C
Certo
E
Errado