Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O zoneamento urbano, instrumento previsto no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), é...
O zoneamento urbano, instrumento previsto no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), é essencial para compatibilizar usos do solo com o interesse público. Um grupo empresarial submeteu proposta para instalar uma indústria de médio porte em uma área definida como zona exclusivamente residencial. Frente a essa situação, qual seria a abordagem mais adequada para análise do projeto?
A
Indeferir automaticamente o projeto, visto que o uso industrial é incompatível com a classificação atual da área.
B
Autorizar a instalação da indústria mediante contrapartida financeira destinada à melhoria da infraestrutura local.
C
Encaminhar o caso ao Ministério Público para avaliar a legalidade da proposta antes de qualquer deliberação administrativa.
D
Emitir um alvará provisório, condicionando a operação ao cumprimento de medidas de mitigação de impacto ambiental e urbanístico.
E
Submeter a proposta à análise técnica e à realização de audiências públicas, verificando a viabilidade de reclassificação da zona.