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Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto da...
Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto da Cidade.
A
A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista a cada quinze anos.
B
O plano diretor deverá englobar métodos, técnicas e processos que considerem as peculiaridades locais, regionais e territoriais do Município.
C
O plano diretor é parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporar às diretrizes e às prioridades nele contidas.
D
O plano diretor, aprovado por decreto executivo, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.
E
Após a aprovação do plano diretor os Poderes Legislativo e Executivo municipais garantirão o acesso de qualquer interessado aos documentos e informações produzidos, como forma de fiscalização da sua implementação.