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Em razão de interesse público, o presidente da República poderá realizar o cancelamento...
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Q3681725
Legislação Federal
Decreto-lei nº 25/1937 - Organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional
Teclas de Atalhos
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Em razão de interesse público, o presidente da República poderá realizar o cancelamento do tombamento de bens pertencentes à União, aos estados e municípios ou a pessoas físicas e jurídicas de direito privado.
C
Certo
E
Errado