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De acordo com a Lei nº 6.766/1979 que dispõe sobre o...
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Q3771944
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei nº 6.766/1979 que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, em relação a venda ou promoção de venda de parcela de loteamento ou desmembramento não registrado:
A
É permitido sem ressalvas.
B
É permitido desde que seja quitado 50% do valor antecipado.
C
É permitido desde que seja quitado 100% do valor antecipado.
D
É permitido desde que haja opção de compra e venda atualizada.
E
É vedado.