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De acordo com Estatuto da Cidade - Lei Federal nº...
De acordo com Estatuto da Cidade - Lei Federal nº 10.257/2001, o plano diretor é obrigatório para cidades que se enquadrem nas seguintes situações, exceto:
A
com mais de vinte mil habitantes.
B
integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.
C
integrantes de áreas de especial interesse turístico.
D
inseridas fora da área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional.
E
incluídas no cadastro nacional de Municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos.